Termos de Uso do Aplicativo "Chamô!"

Última atualização: 02 de junho de 2025

Bem-vindo ao "Chamô!"! Este documento estabelece os termos e condições ("Termos de Uso") para a utilização do aplicativo "Chamô!" ("nós", "nosso", "o Aplicativo"), que visa facilitar a conexão entre passageiros e motoristas de aplicativo.

Ao utilizar o Aplicativo "Chamô!", você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize o Aplicativo.

1. Natureza do Serviço

O "Chamô!" é uma plataforma que atua exclusivamente como um **intermediário para conectar passageiros e motoristas**. Nós não somos uma empresa de transporte, não empregamos motoristas, nem somos responsáveis pela qualidade do serviço de transporte, segurança, ou conduta de passageiros ou motoristas. A relação entre passageiro e motorista é independente e direta.

2. Comunicação e Contato

Toda a comunicação entre passageiros e motoristas é realizada **exclusivamente através do WhatsApp**, cujo número é fornecido pelo motorista no seu perfil do Aplicativo. O "Chamô!" **não oferece sistema de mensagens interno**. Não nos responsabilizamos por quaisquer problemas, falhas na comunicação ou quaisquer interações que ocorram via WhatsApp ou fora do ambiente do Aplicativo.

3. Localização e Exibição de Motoristas

• Motoristas fornecem sua **posição aproximada** em relação ao passageiro. Esta informação é utilizada apenas para organizar o feed de motoristas por distância, permitindo que os passageiros vejam motoristas próximos.
• Motoristas **não são exibidos em um mapa** em tempo real e **não há rastreamento contínuo** de sua posição.
• Passageiros **não são rastreados**. Apenas sua localização é atualizada no momento da solicitação para montar o feed de motoristas disponíveis em relação a eles.
• A precisão da posição informada pelo motorista é aproximada e pode sofrer variações devido a fatores tecnológicos e ambientais.

4. Pagamentos

O Aplicativo "Chamô!" **não possui sistema de pagamento integrado**. Todas as negociações e o pagamento referente à corrida ou serviço devem ser realizados **diretamente entre o passageiro e o motorista**, conforme acordo mútuo entre as partes. O "Chamô!" não se responsabiliza por quaisquer disputas de pagamento, fraudes ou problemas financeiros decorrentes de acordos feitos fora da plataforma.

5. Rotas e Destinos

O Aplicativo **não fornece rotas** para motoristas até o passageiro, nem para o passageiro até seu destino final. A definição de rotas, o percurso e a chegada ao destino são de **responsabilidade exclusiva do motorista e do passageiro**, acordados entre eles.

6. Informações do Motorista e Mensalidade

• Motoristas deverão fornecer apenas o número do seu celular e as informações mais básicas sobre seu veículo (ex: modelo, cor). Estas informações serão visíveis para os passageiros para facilitar a identificação.
• Motoristas pagarão uma **mensalidade** para ter sua posição aproximada exibida aos passageiros e serem contatados via WhatsApp. O valor e as condições da mensalidade serão informados separadamente no momento do cadastro do motorista.

7. Limitação de Responsabilidade

Ao utilizar o Aplicativo "Chamô!", você **reconhece, compreende e aceita** as utilidades e limitações do serviço. O "Chamô!" **não se responsabiliza** por:

• Qualquer dano, perda, lesão física ou moral resultante do uso do serviço de transporte intermediado pela plataforma.
• A conduta, ações ou omissões de motoristas ou passageiros.
• A precisão das informações de localização aproximada fornecidas pelos motoristas.
• Qualquer problema, falha ou incidente decorrente da comunicação via WhatsApp ou de acordos feitos fora do ambiente da plataforma.
• Disputas de pagamento, acordos financeiros ou quaisquer responsabilidades fiscais entre motorista e passageiro.
• A qualidade, segurança ou legalidade dos serviços de transporte prestados pelos motoristas.
• Falhas no aplicativo devido a problemas de conectividade, dispositivo do usuário ou outros fatores externos.

O uso da plataforma é por sua **conta e risco**. Você é o único responsável por suas interações com outros usuários do "Chamô!".

8. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Aplicativo "Chamô!", você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. O não cumprimento destes Termos de Uso pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta no Aplicativo.

9. Alterações nos Termos de Uso

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e a data de "Última atualização" no topo da página será atualizada. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para quaisquer alterações. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações significa que você aceita e concorda com as alterações.

10. Disposições Gerais

• Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e o "Chamô!" em relação ao uso do Aplicativo.
• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Por e-mail: [seu-email-de-contato@chamoapp.com]

**Importante:** Lembre-se de substituir `[seu-email-de-contato@chamoapp.com]` com o e-mail de contato real do seu aplicativo. Este é um modelo e não substitui a consulta a um advogado especializado em direito digital.